Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes
17/5/2011 19:55, Por Congresso em Foco
Alberto Piovesan entrou com ação, que será analisada pelo Senado, que pede impedimento de ministro do STF por envolvimento com escritório de advocacia
Fábio Góis
A Presidência do Senado recebeu, na última quinta-feira (12), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, que também remeteu o requerimento para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a peça (confira a íntegra) se baseia no item 5 do artigo 39 da Lei 1079 (de 10 de abril de 1950), que versa sobre crime de responsabilidade (leia aqui a legislação).
Na introdução do documento, o advogado expõe as “razões desta súplica, indicações de diligências, de testemunhas e de informantes”. “É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na sabatina a que se submeteu perante essa Augusta Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercendo-o nos primeiros anos demonstrou independência e isenção”, diz Alberto.
Mencionando as edições 47 e 48 da revista Piauí (agosto e setembro de 2010), o advogado aponta o detalhamento feito nas reportagens sobre as relações entre Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Lima Mendes, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o advogado Sergio Bermudes. Segundo o advogado, o conteúdo das matérias é comprometedor e explicita o “recebimento de benesses e outros fatos”, por parte do magistrado, “que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional” e, em conseqüência, a incidência na lei federal mencionada.
O advogado lembra que Sergio é “titular de grande banca de advocacia” com sede no Rio de Janeiro, com filiais distribuídas nas principais capitais do país. Além disso, diz o impetrante, “patrocina centenas de causas” no STF. “Emprega um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, desembargadores e ministros em atividade. Emprega também a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial em Brasília”, diz o texto do pedido de impeachment.
Diversos agrados supostamente feitos a Gilmar Mendes por parte do advogado são citados no documento – o que configuraria, entre outras coisas, conflito de interesse e violação de dever funcional. Hospedagem gratuita com direito a motorista de carros de luxo, em diversas cidades brasileiras, viagem a Buenos Aires acompanhado da mulher e salário acima do padrão pago a Guiomar estão entre os “presentes” recebidos pelo ministro.
“Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 7 de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17”, diz Sergio, acrescentando que Gilmar Mendes não se declara impedido de julgar ações nas quais o advogado, ou um de seus subordinados, exerce função de defesa.
O advogado registra fotos de reportagens, dados oficiais, sentenças e faz menção à relação de Gilmar Mendes com o banqueiro Daniel Dantas, ex-dono do grupo Opportunity. Alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Dantas recebeu do ministro, por duas vezes, habeas corpus que o impediram de ficar na cadeia. Como também lembra o advogado reclamante, Gilmar Mendes já foi questionado em pedido de impeachment em outras duas ocasiões.
Despacho para a CCJ
O Congresso em Foco procurou diversos senadores para falar sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), e a quarta suplente da Mesa Diretora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disseram ter lido a notícia de maneira apressada por meio da internet. Mas a maioria disse desconhecer o fato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O peemedebista está à frente do colegiado que apreciará o pedido de impeachment caso a Advocacia Geral do Senado, órgão incumbido de analisar a procedência da peça, dê sequência ao trâmite do requerimento. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, os advogados fazem a “instrução processual” no momento, para então decidirem se acatam o pedido.
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Bela iniciativa. Cidadania nele!
Fora Gilmar Mendes!
Parabés ao cidadão-advogado.O que falta-nos (a toda à população) é ter a sua coragem.Democracia é isso. Homens públicos têm de brilhar,limpidamente,como a luz do sol. Qualquer mancha precisa ser investigada.
Aluém já disse que a PIOR DOENÇA BRASILEIRA É A OMISSÃO. Conordo.Felizmene o advogado não está contaminado.Ah, que bom seria se todos os advogados tivessem essa coragem. CONSCIENTIZEMO-NOS DE UMA COISA: O maior perigo, que está levando à morte esta República, chama-se SISTEMA DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPRETO. Um só homem, justamente quem só pode ser julgado pelo SUPREMO, é que escolhe os ministros. A sabatina no Senado é uma piada. Com todo o respeito aos srs. Ministros.
Cadeia nele!
Isto demonstra que a sabatina do senado nao passa de um preparatorio para alisar a raposa e colocá-la para cuidar do galinheiro
Boa iniciativa desse advogado que pretende abrir a última caixa-preta da República que é o Poder Judiciário e principalmente sua cúpula, o STF. Espero que conte com o apoio da mídia, a qual parece completamente silente a respeito, exceção feita aos blogueiros independentes e a esse espetacular Jornal Correio do Brasil, que é digno de nota e honra ao mérito por ter a coragem e o espírito público em ver que está notícia tem grande conteúdo de interesse público. Parabéns Correio do Brasil é de mídias imparciais como esta que o Brasil precisa!
É de se estranhar a Advocacia Geral do Senado esteja envolvida nesse processo, uma vez que a lei 1079, em seu artigo 44, define o rito a ser seguido pelo Senado, quando do recebimento de peça dessa natureza.
O que diz o artigo: Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.
A lei não cita, em nenhum momento a Advocacia Geral do Senado.
Estranho!!!