Absolvição de empresários acusados de trabalho escravo é contestada pelo MPF
30/1/2012 12:18, Por Radio Agência ANP
(1’28” / 343 Kb) – A absolvição dos donos da Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), acusados de manter mais de mil trabalhadores em regime semelhante ao de escravidão, foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença favorável aos empresários Murilo, Marcos e Fernão Villela Zancaner foi emitida no final do ano passado. Eles foram acusados, em 2007, de manter 1.064 cortadores de cana em situação degradante em uma fazenda no município de Paragominas (PA).
O juiz José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal, não aceitou o relatório produzido pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, que realizou a libertação dos trabalhadores. Segundo o juiz, o laudo não tem validade por ter sido produzido antes do processo penal. Todas as fotos, autos de infração, depoimentos e dados foram desconsiderados do processo. A absolvição ocorreu devido à falta de provas.
O MPF tem opinião contrária e alega que o laudo produzido pelos fiscais do trabalho tem validação, pois cumpre as normas legais e possui qualidade técnica.
Em caso de condenação na segunda instância, os irmãos Zancaner poderão cumprir de um a oito anos de prisão. Porém, devido ao número elevado de vítimas a pena poderá aumentar em até 14 anos. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
30/01/12
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