A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que cria novas regras para a realização de festas rave e de bailes funk no estado do Rio. De acordo com a norma os eventos só poderão ser realizados mediante solicitação prévia dos organizadores, com 30 dias de antecedência mínima, à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
– O projeto também limitará a 12 horas o tempo de duração destes eventos, que, principalmente no caso das raves, chegam a durar dias. Entendemos que não há razão para uma festa ultrapassar este tempo – explicou o autor da regra, deputado Álvaro Lins (PMDB).
De acordo com o projeto, para obter a autorização prévia, os produtores deverão apresentar a comprovação de tratamento acústico para ambientes fechados, atestado de responsabilidades técnica (ART) das instalações, contrato da empresa encarregada pela segurança interna do evento, comprovante de instalação de detectores de metal, comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, entre outras especificações.
O texto traz ainda a obrigatoriedade de detalhamento, no pedido de autorização, da expectativa de público, número de ingressos que serão colocados à venda, nome do responsável pelo evento e área para estacionamento, com sua capacidade.
– O projeto tem a intenção de evitar que aconteçam casos como o do ano passado, em Itaboraí, onde, infelizmente, um jovem veio a falecer e vários outros tiveram seqüelas. Estamos aqui tentando minimizar este problema sem proibir a realização desses eventos. A música eletrônica não pode ser transformada no motivo do crime, mas o crime em si tem que ser combatido – ressaltou o autor, que definiu multa de cinco mil Ufirs-RJ aos transgressores de qualquer uma das regras da nova regulamentação.
O projeto será enviada para a apreciação do governador Sérgio Cabral.
Alerj aprova limite de 12 horas para <i>rave</i> e bailes funk
Quarta, 28 de Maio de 2008 às 06:40, por: CdB